Notas Fiscais

May 22, 2008 by admin

Uma das dúvidas que ronda a cabeça da maior parte dos prestadores de serviços e empresários é sobre a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais e que tipo de informação deverá constar neste documento. Para tentar esclarecer estas questões, faremos aqui um breve apanhado com algumas dicas que possam ajudar a esclarecer a mente.

Segundo a Receita de Fazenda do Governo Federal do Brasil, existe sim a obrigatoriedade para a emissão de notas fiscais no caso de contribuintes que optarem pelo simples. Neste grupo, entendem-se todas as empresas de pequeno porte ou as microempresas. Esta obrigatoriedade independe do valor da operação realizada e de igual forma não pode ser excluída por conta de algum tipo de legislação local, seja ela estadual ou municipal.

É necessário observar exatamente os campos e as informações que estão sendo inseridas na hora de preencher e emitir uma nota fiscal, pois um erro cometido poderá acarretar até mesmo num recolhimento menor dos impostos legalmente previstos por lei. Os erros mais comuns neste caso são com relação ao preço cobrado, À quantidade fornecida, à alíquota, entre outros. O mais recomendável nestes casos é conseguir realizar a correção ainda dentro do prazo para tal.

Para aqueles que ainda possuem algum tipo de dúvida com relação à emissão de notas fiscais, uma consulta – mesmo que a nível de curiosidade – às páginas do Ministério da Fazenda ou de qualquer portal tributário poderá ajudar nos esclarecimentos de questões específicas referentes ao recolhimento de impostos e ao preenchimento deste tipo de documento.